Patrimônio Cultural

Direitos Difusos e Coletivos
Patrimônio Cultural: Conceito Patrimônio Cultural é o conjunto de bens materiais e imateriais que representam a identidade, história e valores de um grupo ou sociedade. É protegido pela Constituição Federal (art. 216) e por legislações específicas, como o Decreto-Lei nº 25/1937. Classificação do Patrimônio Cultural Divide-se em: Material: Bens tangíveis (edifícios, obras de arte, documentos). Imaterial: Práticas, saberes e expressões culturais (festas, danças, ritos). Proteção Legal O...

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