Perseguição

Perseguição no Direito Penal: Resumo para Concursos 1. Conceito e Elementos A perseguição (ou "chase" em alguns editais) é uma conduta típica prevista no art. 65 da Lei de Contravenções Penais (LCP), caracterizada pelo ato de seguir alguém de forma insistente e ameaçadora, causando temor ou perturbação. Requer: Sujeito ativo: Qualquer pessoa Sujeito passivo: Vítima determinada Elemento subjetivo: Dolo (intenção de perseguir) Nexo causal: Ação deve gerar perturbação/temor 2. Difere...