Planos Nacionais de Saúde (PNS)

Planos Nacionais de Saúde (PNS) - Resumo para Concursos 1. Conceito e Finalidade Os Planos Nacionais de Saúde (PNS) são instrumentos de planejamento estratégico do SUS, com diretrizes, objetivos e metas para a saúde pública em períodos determinados (geralmente 4 anos). Sua finalidade é organizar e aprimorar o sistema de saúde brasileiro. 2. Base Legal Fundamentado nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal e na Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), com participação social através das C...