Questões de Planos Nacionais de Saúde (PNS) (Direito Sanitário)

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A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) se propõe a promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva.
As opções a seguir apresentam diretrizes da PNPS, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A Promover a cultura da paz e combater a violência.
  • B Suprimir a interferência do setor privado na saúde.
  • C Valorizar os saberes populares e as práticas integrativas.
  • D Estimular a pesquisa e a inovação no âmbito da saúde.
  • E Articular políticas públicas intersetoriais com a agenda nacional.

Assinale a opção que indica o instrumento que viabiliza o sistema de planejamento do SUS.

  • A O PNS (Plano Nacional de Saúde), que norteia o planejamento do SUS e explicita as políticas e os compromissos de médio prazo do setor saúde, com vigência de quatro anos.
  • B O PAS (Programa Anual de Saúde), que apresenta os resultados anuais alcançados com a execução do PNS e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários.
  • C O RQPC (Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas), que operacionaliza as metas do PNS e prevê a alocação quadrimestral dos recursos orçamentários a serem executados.
  • D O RAG (Relatório Anual de Gestão), que monitora a execução do PAS e estabelece diretrizes da legislação tributária e políticas de aplicação nas agências financeiras de fomento.
  • E O SARGSUS (Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão), que viabiliza apoio on-line para o Tribunal de Contas da União auditar a oferta de serviços assistenciais de saúde.

Na base do processo de criação do SUS encontram-se o conceito ampliado de saúde, a necessidade de criar políticas públicas para promovê-la, o imperativo da participação social na construção do sistema e das políticas de saúde e a impossibilidade de o setor sanitário responder sozinho à transformação dos determinantes e condicionantes para garantir opções saudáveis para a população.
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta um objetivo específico da Política Nacional de Promoção da Saúde.

  • A Promover o entendimento da concepção ampliada de saúde, entre os trabalhadores em saúde, no que tange à atividade-fim, mas excluídas as atividades-meio, diante da autonomia dos atores que integram o SUS.
  • B Estimular alternativas socialmente inclusivas e contributivas no âmbito das ações de promoção da saúde, excluídas as alternativas inovadoras, em razão dos princípios da prevenção e precaução.
  • C Valorizar e ampliar a cooperação do setor da saúde com outras áreas de governos, setores e atores sociais para a gestão de políticas públicas e a criação e/ou o fortalecimento de iniciativas que signifiquem redução das situações de desigualdade.
  • D Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção secundária e terciária, deixando a atenção básica a cargo da iniciativa privada, em razão de seu menor custo financeiro e maior acessibilidade à população.
  • E Ampliar os processos de integração baseados na cooperação e solidariedade, vedada a influência de gestão democrática, a fim de impedir qualquer tentativa de interferência partidária e política no SUS.

São objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), EXCETO:

  • A Contribuir para a adoção de práticas de saúde, a partir dos dados epidemiológicos e baseadas em evidências.
  • B Favorecer a mobilidade humana e a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável.
  • C Promover a cultura da paz em comunidades, territórios e municípios.
  • D Valorizar os saberes populares e tradicionais e as práticas integrativas e complementares.

Fazem parte das responsabilidades das Secretarias Estaduais de Saúde: incorporar ações de promoção da saúde nos planos plurianual e estadual de saúde; e realizar o monitoramento e a avaliação de programas, projetos e ações de promoção da saúde no âmbito estadual e distrital.

  • Certo
  • Errado