Pressupostos de existência dos Negócios Jurídicos

Antes de falarmos dos pressupostos de validade, elencados no artigo 104 do Código Civil, falaremos sobre os pressupostos de existência dos negócios jurídicos, apontados pela doutrina. Os pressupostos de existência devem ser analisados antes dos de validade, pois se não atendidos, sequer o negócio se configurará como existente. A inexistência do negócio, porém, não afasta a possibilidade da ação de ressarcimento. O primeiro requisito é a finalidade negocia...