Pressupostos Processuais de Existência

Pressupostos Processuais de Existência Os pressupostos processuais de existência são requisitos essenciais para que o processo seja considerado válido e produza efeitos jurídicos. São analisados sob o aspecto da existência do processo, distinguindo-se dos pressupostos de validade. São divididos em subjetivos (partes e juiz) e objetivos (demais elementos). 1. Pressupostos Subjetivos a) Partes legítimas: Capacidade processual (art. 70, CPC) e legitimidade (art. 18, CPC). b) Juiz imparcial e co...