Pressupostos Processuais - Noções Gerais

Pressupostos Processuais - Noções Gerais Os pressupostos processuais são requisitos essenciais para a validade e regularidade do processo, sem os quais a relação processual não se forma adequadamente ou pode ser extinta sem análise do mérito. Dividem-se em subjetivos (relacionados às partes e ao juiz) e objetivos (relacionados ao processo em si). Classificação dos Pressupostos Processuais 1. Pressupostos Subjetivos: Juiz imparcial e competente: deve estar investido na jurisdição e sem imp...