Questões de Pressupostos Processuais - Noções Gerais (Direito Processual Civil)

Ação é o mecanismo com o qual se provoca o Judiciário a dar uma resposta, chamada de provimento ou tutela jurisdicional. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA.

A legitimidade ad causam, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são condições da ação.

Havendo violação de direito, não é admissível a ação meramente declaratória.

O direito de acesso à justiça é incondicionado, mas nem sempre haverá o direito a uma resposta de mérito.

A legitimidade ad causam exige o preenchimento do binômio: necessidade e adequação.

Sobre os pressupostos processuais de validade e eficácia, assinalar a alternativa CORRETA.

A capacidade de ser parte, a existência da demanda e a citação do réu são exemplos de pressupostos processuais de eficácia.

A existência da demanda, a capacidade postulatória e juiz imparcial são exemplos de pressupostos processuais de validade.

A capacidade de ser parte e a processual são exemplos de pressupostos processuais de validade. A capacidade postulatória constitui pressuposto processual de eficácia.

Os pressupostos processuais negativos indicam circunstâncias que devem estar ausentes para a eficácia do processo, como, por exemplo, o compromisso de arbitral.

João e Regina, estudantes de Direito bastante dedicados ao estudo da teoria geral do processo, debatiam acerca do conceito de ação e de suas condições.
Ao fim da discussão, João e Regina concluíram acertadamente que

o Código de Processo Civil consagrou de maneira expressa a legitimidade e o interesse como condições da ação, nominando-os como tal.

não cabe ao autor manifestar interesse processual tão apenas com vistas à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.

os conceitos de legitimidade e capacidade processual se confundem, razão pela qual o advogado tem legitimidade postulatória para atuar em causa própria.

é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente simples.

Maria ajuizou demanda em face da autarquia previdenciária municipal, pleiteando a condenação desta a lhe conceder a pensão por morte de servidor com quem, alegadamente, havia convivido por mais de trinta anos.

Também foi formulado na petição Inicial pedido de condenação da autarquia ao pagamento de verba reparatória de danos morais, alegando a autora, para tanto, que o indeferimento administrativo de seu pleito de pensão por morte, além de ilegal, gerou-lhe angústia e sofrimento.
Ofertada a contestação e produzidas as provas requeridas pelas partes, o juiz da causa considerou comprovados os fatos constitutivos do direito de Maria ao pensionamento vindicado, acolhendo o seu primeiro pedido. Contudo, o magistrado não reputou configurados os danos morais, razão por que rejeitou a pretensão indenizatória deduzida na exordial.
Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de uma cumulação:

simples de pedidos, não padecendo a sentença de defeito;

subsidiária de pedidos, sendo a sentença citra petita;

subsidiária de pedidos, não padecendo a sentença de defeito;

alternativa de pedidos, sendo a sentença citra petita;

sucessiva de pedidos, não padecendo a sentença de defeito.

Marcos propôs ação de indenização por danos morais em face de João. Apresentou a petição inicial indicando todos os requisitos necessários, no entanto, deixou de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o juiz

julgará a petição inicial de Marcos inepta.

indeferirá, de imediato, a petição inicial de Marcos.

julgará, liminarmente e de imediato, a petição inicial de Marcos improcedente.

determinará que Marcos, no prazo de 15 (quinze) dias, emende ou complete a petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial.

determinará que Marcos, no prazo de 5 (cinco) dias, emende ou complete a petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de improcedência liminar.