Princípio da Correlação - ou da congruência - no Processo Penal

O Princípio da Correlação - ou da congruência - determina que deve haver adequação entre o fato narrado na denúncia e aquele pelo qual o réu é condenado. Assim, por exemplo, réu denunciado pela prática de crime de roubo não pode ser condenado pela prática de receptação, o que viola o princípio da correlação entre a denúncia e a sentença, garantia fundamental do acusado, que não pode ser condenado por crime não descrito na peça acusatória. Art. 384. Encerrada a instrução probatória, ...