Princípios do Direito do Trabalho - Noções Gerais

Princípios são elementos de sustentação do ordenamento jurídico. Estão ligados aos valores que o Direito visa realizar.A doutrina vislumbra três funções principais:Informativa ou construtiva: os princípios servem de referencial para o legislador na criação da norma. Assim, servem de fonte material do Direito.Interpretativa: Havendo dúvidas na interpretação de determinada norma, deve-se interpretá-la da maneira mais coerente com os princípios.Normativa: Se não há norma específica aplicável ao ...