Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade

Princípio do Usuário-Pagador e Poluidor-Pagador O princípio do usuário-pagador estabelece que o custo do uso de recursos ambientais deve ser suportado pelo usuário, incentivando a utilização racional. Já o poluidor-pagador impõe que quem causa dano ambiental arque com os custos da prevenção, reparação ou compensação, independentemente de culpa (responsabilidade objetiva, baseada na Lei nº 6.938/1981). Ambos visam internalizar custos ambientais e dissuadir práticas degradantes. Princípio da R...