Prisões cautelares: definição e espécies

Prisões Cautelares: Definição e Espécies As prisões cautelares são medidas de privação de liberdade aplicadas durante o processo penal, antes do trânsito em julgado da sentença, com o objetivo de garantir a eficácia da investigação ou do processo. Diferem da prisão penal (decorrente de condenação definitiva) por seu caráter provisório e instrumental. Espécies de Prisão Cautelar O ordenamento jurídico brasileiro prevê as seguintes modalidades: Prisão em flagrante: Decorrente da prática ...