Procedimento sumário

Procedimento Sumário no Direito Processual Civil O Procedimento Sumário era um rito processual previsto no CPC/1973, revogado pelo CPC/2015, mas ainda cobrado em concursos por seu valor histórico e comparativo. Características Principais 1. Aplicação: Cabível em causas de menor complexidade (ex: ações com valor determinado até 60 salários mínimos). 2. Forma oral: Predomínio da oralidade nas fases processuais. 3. Celeridade: Prazos processuais reduzidos em comparação ao ordinário. 4. Provas: ...