Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) O PNDH é uma política pública brasileira, criada em 1996, para promover e proteger os direitos humanos no país. É revisado periodicamente, com versões como PNDH-1, PNDH-2 e PNDH-3 (2009), sendo este último o mais abrangente. Objetivos do PNDH Fortalecer o Estado Democrático de Direito. Combater violações de direitos humanos (violência, discriminação, trabalho escravo, etc.). Promover igualdade e justiça social. Implementar polític...