Questões Propedêuticas

Resumo de Questões Propedêuticas em Direito Tributário para Concursos 1. Conceito e Finalidade As questões propedêuticas em Direito Tributário referem-se aos fundamentos teóricos e princípios essenciais que antecedem a análise de normas específicas. São base para compreender: Relação jurídico-tributária Competência tributária Limitações constitucionais ao poder de tributar 2. Princípios Constitucionais Tributários Princípios fundamentais previstos na CF/88: Legalidade (Art. 150, ...