Reajustamento

Reajustamento no Direito Previdenciário O reajustamento no Direito Previdenciário refere-se à atualização monetária de benefícios previdenciários para preservar seu valor real frente à inflação. É essencial para concursos públicos compreender suas regras e aplicações. Base Legal O reajustamento é previsto no art. 41 da Lei 8.213/91, que determina a correção dos benefícios com base em índices oficiais, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Benefícios Reajustáveis Incluem-se ...