Reconvenção

Reconvenção no Direito Processual Civil A reconvenção é uma ação proposta pelo réu dentro do mesmo processo em que é demandado, contra o autor original, com o objetivo de obter uma decisão favorável em seu próprio benefício. Requisitos da Reconvenção 1. Conexão com a ação principal: Deve haver relação entre a ação principal e a reconvenção. 2. Competência do juízo: O juízo deve ser competente para apreciar a reconvenção. 3. Legitimidade das partes: O reconvinte (réu) deve ter legitimidade pa...