Redução à condição análoga à de escravo

Redução à Condição Análoga à de Escravo: Conceito O crime de redução à condição análoga à de escravo está previsto no Art. 149 do Código Penal. Consiste em reduzir alguém a condição semelhante à escravidão, mediante violência, ameaça, fraude ou coação, restringindo sua liberdade ou explorando seu trabalho. Elementos do Crime Objetivo Jurídico: Proteger a liberdade individual e a dignidade humana. Sujeitos: Ativo (quem comete o crime) e Passivo (vítima em situação análoga à escravidão). Condu...