Resistência

Resumo de Resistência no Direito Penal para Concursos 1. Conceito de Resistência A resistência, prevista no Art. 329 do Código Penal, consiste em opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça. É um crime contra a administração pública, que visa proteger a autoridade no exercício de suas funções. 2. Elementos do Crime Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum). Sujeito passivo: autoridade pública ou quem está sob sua direção (ex.: policial, agente penitenciário). ...