Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

Direito Internacional Público
Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais Os sujeitos de Direito Internacional Público são entidades reconhecidas pela ordem jurídica internacional como detentoras de direitos e obrigações. Além dos Estados, destacam-se as Organizações Internacionais e as Coletividades não Estatais. Organizações Internacionais São entidades criadas por Estados, por meio de tratados, para cooperar em áreas específicas (ex.: ONU, OMC). Possuem: Capac...

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