Suspeição e impedimento

Direito Processual Penal
Suspeição e Impedimento no Direito Processual Penal 1. Conceito Suspeição e impedimento são hipóteses legais que afastam o juiz ou outros sujeitos processuais (como membros do MP e peritos) do processo por motivos de parcialidade, garantindo a imparcialidade da decisão. 2. Diferença entre Suspeição e Impedimento Impedimento: Decorre de causas objetivas previstas em lei (art. 252 do CPP). O juiz é obrigado a se declarar impedido, e as partes podem arguir o impedimento. Suspeição: Relaciona-s...

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