Teoria geral do processo cautelar

Teoria Geral do Processo Cautelar - Resumo para Concursos 1. Conceito e Finalidade O processo cautelar é um instrumento processual autônomo e preparatório, destinado a garantir a eficácia de um processo principal (de conhecimento ou execução), evitando dano irreparável ou de difícil reparação. Sua finalidade é assegurar o resultado útil do processo principal. 2. Natureza Jurídica É considerado processo incidental (art. 796, CPC/2015), porém com autonomia em relação ao processo principal. Nã...