Tutela e Curatela

Tutela e Curatela no Direito Civil 1. Conceito de Tutela A tutela é um instituto jurídico que visa proteger e representar menores de idade (não emancipados) que não estão sob o poder familiar (por ausência, suspensão ou destituição dos pais). O tutor é nomeado judicialmente e assume responsabilidades similares às dos pais, com fiscalização do juiz. 2. Características da Tutela Finalidade: Proteção integral do menor (pessoal e patrimonial). Nomeação: Feita por juiz, preferencialmente em...