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Assuntos de Direito do Idoso

Foram encontradas 327 de questões de Direito do Idoso

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A
Acesso à Justiça Acesso à Justiça ao Idoso Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento Assistência Social Assistência Social no Estatuto do Idoso
C
Classificar Crimes
D
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso Direito à Saúde da Pessoa Idosa Direito à Vida da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
E
Educação, Cultura, Esporte e Lazer Entidades de Atendimento ao Idoso
F
Fiscalização das Entidades de Atendimento
H
Habitação
I
Infrações Administrativas
L
Linhas de Ação no Atendimento ao Idoso
M
Medidas de Proteção ao Idoso Medidas Específicas de Proteção Medidas Gerais de proteção Ministério Público no Estatuto do Idoso
O
Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso
P
Política de Atendimento ao Idoso Previdência Social Profissionalização e do Trabalho Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos
T
Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais Transporte

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