Assuntos de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Código de Ética dos servidores do STF Regimento Interno Regimento Interno do STJ Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Resolução nº 147 de 2011 - Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus Resoluções do CNJ STF - Supremo Tribunal Federal Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF Resolução nº 38 de 2023 - Código de Conduta do STJ Resolução nº 709 de 2021 - Política de Sustentabilidade da Justiça Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça Conselho da Justiça Federal Instrução Normativa nº 4 de 2024 - Política de Sustentabilidade do Superior Tribunal de Justiça Provimentos do CNJ Recomendações do CNJ Portarias do CNJ Tribunal Regional Federal da 1ª Região Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União Código de Ética da Magistratura Nacional Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça Tribunal Regional Federal da 6ª Região