Assuntos de Tratados Internacionais

Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - Convenção de Palermo Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos - 2005 Decreto nº 10.220 de 2020 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espa Decreto nº 42.121 de 1957 - Convenções de Genebra Destinadas a Proteger as Vítimas da Guerra Decreto nº 5.017 de 2004 - Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas Decreto nº 7.225 de 2010 - Protocolo de Assunção - Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul Manual de Oslo Tratados Internacionais de Comércio e Economia Tratados Internacionais de Defesa e Segurança Tratados Internacionais de Direitos Humanos Tratados Internacionais de Tecnologia