Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça (2016)

TÍCIO, menor impúbere, representado por sua mãe, ajuíza ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos em face de CAIO, seu suposto pai.

Decretada a revelia de CAIO, o magistrado julgou antecipadamente o mérito, com procedência do pedido.

Não houve produção de prova testemunhal ou pericial.

Analisando a situação exposta, indaga-se: a - A atuação do magistrado foi correta? Indique os fundamentos legais do seu entendimento.

(0,5 ponto) (Resposta em 10 linhas, no máximo) b - O Ministério Público, atuando como fiscal da lei, poderá contrariar a posição defendida pelo menor impúbere? Explique fundamentadamente.

(0,5 ponto) (Resposta em 10 linhas, no máximo)