Peça Profissional do Promotor de Justiça - Treine - Questões Autorais (2023)

Os tribunais superiores pátrios têm aplicado alguns entendimentos originários do Direito norte-americano, em especial no bojo do Direito Administrativo. Nesse cenário, discorra sobre a doutrina Chevron e a doutrina Chenery. (30 Linhas)