Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - Banca Própria (2018)
Discorra sobre as dimensões objetiva e subjetiva do princípio da segurança jurídica nas relações entre cidadão e Estado. (1,0 ponto)
Questões Discursivas Página 493
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É possível o controle difuso da omissão inconstitucional? Justifique. (1,0 ponto)
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O que são e quais são princípios de funcionamento e princípios-fins da ordem econômica? (1,0 ponto)
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Tema da dissertação: sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e suas matrizes constitucionais. (2,0 pontos)
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Discorra sobre a figura do “Prefeito Itinerante” ou “Prefeito Profissional” segundo a orientação mais moderna da jurisprudência. (0,5 ponto) (15 linhas)