Conceitue o “Direito Penal do Inimigo”, bem como apresente os argumentos, favoráveis e desfavoráveis, quanto a sua aplicabilidade para os integrantes de Organizações Criminosas. (1,0 ponto) (30 linhas)
Discorra, fundamentadamente, no caso da prática de delito de roubo cometido com grave ameaça exercida com o emprego de faca, quanto à possibilidade de ainda ser imputada na denúncia e aplicada por ocasião da dosimetria da pena, a causa de aumento de pena anteriormente prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, o qual estabelecia que a pena seria aumentada quando o crime de roubo fosse cometido com violência ou ameaça exercida com emprego de arma (redação anterior à alteração legislativa promulgada pela Lei nº13.654/2018). (1,0 ponto) (40 linhas)
**Considere os textos abaixo:** **Texto I O preconceito é uma atitude negativa, composta pelo pensamento estereotipado (aquele que generaliza), por sentimento desfavorável em relação ao seu alvo e pelo comportamento de discriminação.
Esses conceitos ficam evidenciados em várias situações cotidianas.
O documentário “O Riso dos Outros”, dirigido por Pedro Arantes, propõe uma discussão acerca da atitude preconceituosa incutida nas piadas.
A maioria dos comediantes que participaram do documentário, como Danilo Gentilli e Rafinha Bastos, justificam o seu modo de trabalhar com o humor dizendo que não existe pretensão política ou social ao fazer uma piada, afirmando que o único objetivo do humorista é fazer com que a sua plateia ria.
Deste modo, fica clara a posição de isenção de responsabilidade e certo conforto para se utilizarem de atitudes preconceituosas para fazerem humor.[...] (Disponível: http://portalcomportamental.com.br/?p=200.
Acesso em 20/08/2017)** **Texto II Além de melhorar o funcionamento do sistema vascular, rir ajuda a relaxar os músculos do rosto e do corpo “Rir aumenta a circulação sanguínea, aprimorando também as funções do sistema vascular.
A redução do estresse é especialmente benéfica para os hipertensos”, diz a médica Vivienne Halpern, em um boletim da Sociedade Americana de Cirurgia Vascular.
[...] (Fonte: Saúde - iG @ http://saude.ig.com.br/bemestar/saudealternativa/rir-e-bom-e-faz-bem-ao-coracao/n1596825818479.html)** **A partir da leitura dos textos de apoio que compõem a sua prova e com base em seu conhecimento de mundo, problematize a respeito dos resultados positivos e negativos oriundos do riso.
Amplie sua reflexão sobre a questão e desenvolva um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema “No convívio social, o riso pode ser remédio ou doença”.
Seu texto deverá ser produzido em prosa e conter entre 20 e 30 linhas.**
**No estabelecimento do direito contemporâneo, sua técnica determina ao jurista que esteja adstrito a atos e competências normativamente previstas.
Mas não se deve olvidar de sua constituição subjetiva, atravessado ideologicamente por valores, informações e horizontes de mundo que são externos a si e mesmo a grande parte das normas jurídicas com as quais lida.
O jurista age no contexto de uma ideologia que o perfaz.
(Adaptado de: MASCARO, Allyson.
Disponível em: www.blogdaboitempo.com.br)** **Redija um texto dissertativo-argumentativo a respeito das ideias expostas acima.
Justifique seu ponto de vista.**
Considerando-se os fundamentos ético-filosóficos e constitucionais do direito ambiental brasileiro, responda justificadamente: a) Qual o vínculo entre a normatividade do direito ambiental (forma) e as relações de consumo e estruturais da sociedade brasileira (conteúdo) e a necessidade de suas transformações, para a busca de um novo paradigma ético? b) Qual o fundamento constitucional do fim redistributivo do direito ambiental e quais suas consequências para a exploração ambiental da propriedade privada e da responsabilidade civil pelos danos dela decorrentes?