O decreto 2.745/98 aprovou o regulamento.
 -   A do Procedimento Licitatório Simplificado da PETROBRAS.
-   B do Pregão Eletrônico que deve ser utilizado pela PETROBRAS.
-   C da Sustentabilidade das Refinarias da PETROBRAS.
-   D das Contratações de Funcionários da PETROBRAS.
-   E das Aplicações Financeiras da PETROBRAS.
