Questões de Bens públicos em espécie (Direito Administrativo)

O município de Nova Serra possui os seguintes bens públicos:
I.Uma grande praça central, localizada no coração da cidade, que serve como ponto de encontro para a população, sendo frequentemente utilizada para eventos públicos, manifestações culturais e lazer.
II. Além disso, o município possui um prédio que abriga a Prefeitura Municipal, destinado ao exercício das funções administrativas.
III. Diversas áreas de terras desocupadas que estão sendo avaliadas para possível alienação, caso não sejam necessárias para uso futuro da administração.
Com base nesse contexto, é correto afirmar que, com relação à destinação, os bens públicos descritos podem ser CORRETAMENTE classificados da seguinte forma:

I.Bem dominical ou dominial; II.Bem de uso especial; III.Bem de uso comum do povo.

I.Bem Municipal; II.Bem de uso comum do povo; III.Bem dominical ou dominial.

I.Bem de uso comum do povo; II.Bem de uso especial; III.Bem dominical ou dominial.

I.Bem especial; II.Bem municipal; III.Bem de uso especial.

Os bens públicos possuem regime jurídico específico que regula sua utilização e alienação. Sobre os bens públicos, marque a alternativa correta:

Bens de uso especial incluem aqueles destinados a serviços públicos ou à administração direta.

A desafetação de bens públicos ocorre automaticamente quando não há uso regular.

Os bens dominicais são aqueles destinados a uso exclusivo da administração pública.

Bens de uso comum podem ser alienados mediante autorização legislativa.

Os bens públicos constituem elementos essenciais para o funcionamento do Estado, já que constituem em elementos de natureza diversa destinados ao interesse coletivo. No contexto do Direito Administrativo, o entendimento desses conceitos é fundamental para a compreensão de como o Estado organiza e gerencia seus recursos em prol do bem-estar da sociedade. Ao compreender conceitos e características relacionados aos bens públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A desafetação de um bem público não pode decorrer do não uso desse bem pelos administrados.

A desafetação dos bens de uso comum depende de ato do Poder Judiciário mediante específica provocação.

Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação.

Os bens de uso especial constituem aqueles utilizados pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.

Em uma cidade do interior brasileiro, o Prefeito realizou obras em diversos bens públicos, com destaque as feitas no museu municipal, na rua principal, na maior praça da cidade e na sede da prefeitura. Contudo, sofre muitas críticas por ter deixado de fora um terreno baldio.

Com relação ao tema bens, assinale a afirmativa correta.

O museu municipal e o terreno baldio são classificados como bens dominicais.

A praça da cidade e a sede da prefeitura são classificadas como bens de uso comum.

Na classificação dos bens de uso comum, encontram-se a praça e a rua.

O terreno baldio e o museu municipal, caso a entrada seja gratuita, são considerados como bens de uso especial.

A sede da prefeitura e a rua são enquadradas pela doutrina como bem de uso comum.

Em relação a bens públicos, assinale a opção correta, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A administração pública não pode exigir remuneração pelo uso do bem de uso comum, exceto durante a vigência de estado de emergência.

A administração pública pode desistir da desapropriação se a indenização não tiver sido integralmente paga e se o bem puder ser devolvido sem modificação substancial que comprometa a sua utilização como antes do processo desapropriatório.

Bens públicos móveis estão sujeitos a usucapião nos termos da jurisprudência pátria.

Bens de uso comum do povo são destinados ao uso pela administração pública para a prestação de serviços à população, como, por exemplo, as repartições públicas.

A alienação de bens da administração pública prescinde da existência de interesse público devidamente justificado, bastando a observância das regras previstas na Lei de Licitações Públicas.