Questões de Ciência, Tecnologia e Comunicação Social (Direito Constitucional)

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Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação (2022)

Maria, após muitos anos de pesquisa, concluiu a elaboração do seu tratado sobre substâncias minerais. Ciente de que muitas das reflexões apresentadas na obra eram inéditas na literatura científica, decidiu procurar um advogado para se informar sobre as medidas a serem adotadas para a proteção a seus direitos de autora.
Foi corretamente informado a Maria que a referida proteção

  • A independe de registro
  • B depende do registro da obra na Biblioteca Nacional.
  • C somente ocorrerá a partir da publicação do tratado.
  • D depende do registro da obra no Instituto Nacional de Mineralogia.
  • E somente ocorrerá se cada texto que integra o tratado for objeto de registro autônomo no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual.

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Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Delegado de Polícia (2022)

Com base nas disposições constitucionais acerca de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Considere que a sigla SNCTI, sempre que utilizada, refere-se ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

  • A A pesquisa tecnológica deve ter como objetivo preponderante a solução dos problemas internacionais.
  • B O SNCTI poderá ser organizado em regime de colaboração entre entes, desde que públicos, para promover o desenvolvimento científico e tecnológico.
  • C É vedado aos estados vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
  • D Lei complementar deve dispor sobre normas gerais do SNCTI.
  • E Os estados, o Distrito Federal e os municípios legislarão concorrentemente sobre as peculiaridades relacionadas ao SNCTI.

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Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PM-RN) - Oficial da Polícia Militar (2022)

No que concerne às disposições constitucionais sobre comunicação social, assinale a alternativa correta.
  • A É possível que haja censura de natureza artística, mas não de natureza política
  • B A propaganda comercial de tabaco conterá advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso, sendo dispensada a advertência no caso de propaganda de medicamento
  • C Os meios de comunicação podem ser objeto de monopólio
  • D A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade
  • E A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens e livre aos brasileiros e estrangeiros residentes no país

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Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PM-RN) - Oficial da Polícia Militar (2022)

Com relação ao disposto na Constituição Federal sobre ciência, tecnologia e inovação, analise as afirmativas abaixo.

I. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. II. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação. III. A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas internacionais.

Estão corretas as afirmativas: 
  • A I, II e III
  • B I e II apenas
  • C II e III apenas
  • D I e III apenas
  • E I apenas

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz de Direito (2022)

São preceitos constitucionais em vigor no Brasil, diretamente relacionados com a proteção do mercado interno e com o desenvolvimento regional, respectivamente,

  • A a irrestrita liberdade de iniciativa econômica e o orçamento participativo para a realização da infraestrutura.
  • B o direito à apropriação privada do lucro empresarial e as regiões metropolitanas.
  • C a subsidiariedade da iniciativa pública na Economia e a parceria público-privada.
  • D a viabilização da autonomia tecnológica do país e os juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias.