Assuntos de Direito Constitucional

Assistência Social na Constituição Federal Direito à Honra Disposições Gerais Forma, Sistema e Fundamentos da República Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular Responsabilidade do Presidente da República e Lei nº 1.079 de 1950 (Crimes de Responsabilidade) Conceito de Constituição Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico Direito à Vida Disposições Gerais no Poder Judiciário Estado de Defesa Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação Funções Típicas e Atípicas Fundamentos da República Ministério Público Noção geral Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Princípio da Separação dos Poderes Princípios da Administração Pública Princípios Gerais da Atividade Econômica Processo Legislativo Ordinário Remédios e Garantias Constitucionais Saúde Superior Tribunal de Justiça Teoria da Constituição Advocacia Pública Congresso Nacional Constitucionalismo Controle Repressivo do Poder Legislativo Direito à Liberdade Estado de Sítio Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros Habeas Corpus Intervenção do Estado no Domínio Econômico O Federalismo Brasileiro Previdência Social Princípios e características dos partidos políticos Princípios Estruturantes Servidores Públicos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais Advocacia Assistência Social Câmara dos Deputados Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto Direito à Igualdade Disposições Gerais na Administração Pública Fase Constitutiva Forças Armadas e Segurança Pública Habeas Data Objetivos Fundamentais da República Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição Política Urbana Princípios Fundamentais da República Repartição de Competências Constitucionais Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho Vedações (In)fidelidade partidária e justa causa Defensoria Pública no Direito Constitucional Deliberação Parlamentar Direito à Privacidade Educação, Cultura e Desporto Mandado de Segurança Métodos de Interpretação Constitucional Organização do Estado - União Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária Princípios de Direito Constitucional Internacional Quinto Constitucional da OAB e do MP Repercussão Geral Senado Federal Teoria dos Direitos Fundamentais Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais Ciência, Tecnologia e Comunicação Social Direito de Resposta e de Indenização Direitos Individuais Justiça Militar Mandado de Segurança Coletivo Organização do Estado – Estados Princípios de Interpretação Constitucional Recurso Extraordinário Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário) Sistema Financeiro Nacional Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares Classificação das Constituições Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) Deliberação Executiva Direito de Propriedade Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Finanças Públicas – Orçamento Mandado de Injunção Meio Ambiente Organização do Estado – Municípios Súmula Vinculante Tribunais e Juízes dos Estados Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Ação Popular Classificação das Normas Constitucionais Direitos Sociais Família, Criança, Adolescente e Idoso Fase Complementar Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios Sistema Tributário Nacional Supremo Tribunal Federal Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC Conselho Nacional de Justiça Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo Direitos da Nacionalidade Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária História Constitucional Brasileira Índios Intervenção Federal e Estadual Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF Direitos Políticos Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO Partidos Políticos Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva Organização Político-Administrativa do Estado Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Reclamação Constitucional Organização dos Poderes Poder Legislativo Processo Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário Organização do Poder Judiciário Funções Essenciais à Justiça Controle de Constitucionalidade Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Ordem Econômica e Financeira Ordem Social Disposições Constitucionais Gerais Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT Constituições Estaduais