Questões de Código Sanitário do Estado de São Paulo (Legislação Estadual)

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Prefeitura Municipal de Americana - Arquiteto - Avança SP (2023)

O Artigo 14 do Código Sanitário do Estado de São Paulo aponta que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se a PRESERVAÇÃO (inciso IV):

A do ambiente do entorno.
B da edificação em função da sua finalidade.
C a grupos humanos vulneráveis.
D de acidentes e intoxicações.
E as enfermidades transmissíveis e as crônicas.

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Prefeitura Municipal de Americana - Arquiteto - Avança SP (2023)

O Artigo 20 do Código Sanitário do Estado de São Paulo aponta que nos projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água, sejam públicos ou privados, individuais ou coletivos, deverão ser obedecidos os seguintes princípios gerais, independentemente de outras exigências técnicas, eventualmente, estabelecidas, exceto:

A a água distribuída deverá obedecer às normas e aos padrões de potabilidade estabelecidos pela autoridade sanitária competente.
B odos os materiais, equipamentos e produtos químicos utilizados em sistemas de abastecimento de água deverão atender às exigências e especificações das normas técnicas estabelecidas pela autoridade sanitária competente, a fim de não alterar o padrão de potabilidade da água distribuída.
C toda água distribuída por sistema de abastecimento deverá ser submetida obrigatoriamente a um processo de esterilização, de modo a assegurar sua qualidade do ponto de vista microbiológico e manter concentração residual do agente desinfetante na rede de distribuição, de acordo com norma técnica.
D deverá ser mantida pressão positiva em qualquer ponto da rede de distribuição.
E a fluoretação da água distribuída através de sistemas de abastecimento deverá obedecer ao padrão estabelecido pela autoridade sanitária competente.

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Prefeitura Municipal de Americana - Arquiteto - Avança SP (2023)

O Artigo 33 do Código Sanitário do Estado de São Paulo versa que o transporte, a movimentação, o manuseio e o armazenamento de materiais, o transporte de pessoas, os veículos e os equipamentos usados nestas operações, deverão obedecer a critérios estabelecidos, em normas técnicas, que preservem:

A a fauna e a flora local.
B a população indígena vigente.
C as qualidades técnicas do local.
D o meio ambiente.
E a saúde do trabalhador.

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Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra - Arquiteto urbanista - Avança SP (2023)

Pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo, para residências que possuam escadas (quando de uso restrito), exige-se largura mínima de:

A 50 cm.
B 75 cm.
C 80 cm.
D 90 cm.
E 1,10 m.

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Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Agente Sanitário - VUNESP (2020)

Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à inspeção sanitária em estabelecimentos de interesse à saúde, necessita de anuência prévia do empreendedor

A quando se tratar de órgãos públicos federais, apenas.
B somente se este for microempreendedor individual (MEI).
C quando se trata de órgão da Secretaria de Saúde do Município em que atua a autoridade sanitária.
D de todo e qualquer estabelecimento privado, mas não público.
E quando se tratar de órgãos públicos federais ou estaduais.