Questões de Comissão Nacional da Verdade (Direitos Humanos)

Sobre a Comissão Nacional da Verdade, assinale a alternativa INCORRETA.

Tem como finalidade examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura militar.

Poderá receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitada.

Seu trabalho fortalece as instituições democráticas, procurando beneficiar, em um primeiro plano, toda a sociedade.

É composta de forma pluralista e será integrada por sete membros, designados pelo Presidente da República, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos.

Não poderá firmar parcerias com instituições de Ensino Superior ou organismos internacionais, tendo em vista a confidencialidade de seus documentos.

A história recente da república brasileira conta com capítulos autoritários e violentos. Para restituir o direito à memória e cessar a violência do silêncio e da desinformação, o Estado brasileiro aprovou a Lei nº 12.528/2011 que instituiu, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, como forma de realizar, no Brasil, a Justiça de Transição. Assinale a opção que apresenta o objetivo dessa Comissão.

Investigar as atividades praticadas por grupos de oposição ao governo, no período de 1946 até 1988, para apurar as responsabilidades civis e criminais de seus militantes em eventuais atos ilegais.

Promover uma avaliação e revisão da anistia no Brasil para, ao final, propor uma PEC modifique e adeque o art. 8º, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata, justamente, da anistia.

Examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticados entre 1946 e 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica, bem como promover a reconciliação nacional.

Examinar e esclarecer a ocorrência de crimes praticados entre 1946 e 1988 que não tenham sido resolvidos à época, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica, bem como promover a reconciliação nacional.

Investigar as atividades dos grupos paramilitares que atuavam em favor do governo, no período de 1946 até 1988, para apurar as responsabilidades administrativas de seus militantes em eventuais atos ilegais.

Trata-se de uma grave violação de direitos humanos, reconhecida expressamente pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, sob a perspectiva de sua incidência em diferentes segmentos sociais enquanto grupos, aquela sofrida por

povos indígenas e povos de matriz africana.

LGBTs e judeus.

membros de igrejas cristãs e negros.

camponeses e militares.

estudantes universitários e povos ciganos.

As ações da Comissão Nacional da Verdade destinadas a promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, visaram, em um primeiro plano, de acordo com o relatório apresentado, beneficiar

O Ministério da Justiça, por meio de sua Comissão da Anistia, estabelece na Resolução n° 01, de 20 de abril de 2016, ações do Programa de Reparação e Memória que integram a Política Nacional de Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política. Dentre tais ações estão as Clínicas do Testemunho, que têm como objetivo

tornar públicos os episódios de violações aos direitos humanos levados a cabo durante o regime autoritário.

atuar em parceria com entidades públicas e privadas que atuem na temática da anistia e da justiça de transição.

capacitar profissionais e formular insumos de referência para o aproveitamento profissional múltiplo.

gerar e difundir pesquisas e conhecimento sobre processos de transição dos regimes autoritários, consolidação da democracia e garantia dos direitos humanos.

realizar entrevistas com perseguidos políticos baseadas em critérios teórico-metodológicos próprios da História Oral.