Assuntos de Direitos Humanos

Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.288 de 2010 e Lei nº 15.142 de 2025 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Organização Internacional do Trabalho - OIT Outros Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Princípios Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos Regras Mínimas para o Tratamento de Presos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Sistema Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) Assembleia Geral das Nações Unidas Carta da ONU Carta da Organização dos Estados Americanos Comissão Interamericana de Direitos Humanos Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos Direito Internacional do Trabalho Direito Internacional dos Direitos Humanos Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) Programa Nacional de Direitos Humanos Secretaria de Direitos Humanos Conselho de Direitos Humanos Conselho de Direitos Humanos (antigo CDDPH) Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) Convenções da Organização Internacional do Trabalho Corte Interamericana de Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos Comitê dos Direitos Humanos (direitos civis e políticos) Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher Desenvolvimento e Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 Povos Indígenas e Tribais (C169) Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR) Características dos direitos humanos Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura Idade Mínima para Admissão em Emprego (C138) Lei de Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.990/2014 e Lei nº 12.288/2010 Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) Sistema Europeu de Direitos Humanos Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades Categorias e gerações dos direitos humanos Comissão Nacional da Verdade Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial Corte Internacional de Justiça Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (C182) Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher Educação e Cultura em Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições Trabalho Forçado (C29) Abolição do Trabalho Forçado (C105) Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes Direito à Memória e à Verdade Resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA) Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (C87) Organização Internacional do Trabalho Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955) Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (C98) Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010) Convenção sobre os Direitos da Criança Igualdade de Remuneração entre a Mão de Obra Masculina e a Mão de Obra Feminina em Trabalho de Valor Igual (C100) Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias Discriminação em matéria de emprego e ocupação (C111) Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero Declaração de Pequim, Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (1985) Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil Manual de Formação em Direitos Humanos para Forças Policiais Agenda 2030