Questões de Competência (Direito Processual Civil)

A de alimentos, quando o alimentando tiver domicílio no Brasil.

B relativas a imóveis situados no Brasil.

C de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

D em que a obrigação tiver que ser cumprida no Brasil.

E em que o fundamento seja fato ou ato praticado no Brasil.

A A intervenção de ente federal, a título de amicus curiae, não desloca a competência para a Justiça Federal.

B Argui-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.

C A intervenção da União, de suas autarquias e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência desloca a competência para a Justiça Federal.

D Compete ao Tribunal Regional Federal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de Juizado Especial Federal.

E Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal.

A Declarada a incompetência, poderá ser conservado o efeito de decisão proferida por juiz absolutamente incompetente.

B Tendo o réu domicílio certo, a propositura de execução fiscal no foro da sua residência enseja a extinção do processo caso não seja emendada a inicial.

C Sendo demandado estado da Federação, a ação deverá ser proposta pelo réu, obrigatoriamente, no foro onde tiver ocorrido o ato que deu origem à demanda.

D Por ser matéria de ordem pública, sendo abusiva a cláusula de eleição de foro, a ineficácia pode ser alegada a qualquer momento antes da sentença.

E A atuação do MP como custos legis impede a arguição de incompetência relativa do juízo.

A A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.

B Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes forem comum as partes e o valor da causa.

C Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro àquele que tiver registrado o imóvel a mais tempo.

D A parte poderá ofertar exceção de incompetência e suscitar conflito de competência concomitantemente.

E Ao decidir o conflito de competência, o tribunal declarará o juiz competente, anulando todos os atos do juiz incompetente.

A é aplicável às decisões sobre a competência da Justiça Federal.

B não se aplica ao juízo arbitral, nem às regras de competência absoluta.

C tem por escopo a solução, por órgão superior, de conflitos positivos de competência.

D não se aplica ao direito brasileiro, no qual as normas sobre competência decorrem de lei.