Questões de Contratos Atípicos (Direito Civil)

Sobre o chamado Direito Restituitório, é correto afirmar que:

Desde que identificado o enriquecimento sem causa, conforme regulado no Código Civil, pode o devedor requerer a revisão judicial do contrato.

O pagamento de dívida prescrita, quando o devedor não sabia da prescrição, corresponde a pagamento indevido, podendo ser repetido em razão da ocorrência de enriquecimento sem causa.

Tratando-se de ato benéfico, toda e qualquer despesas incorrida pelo gestor de negócios para a realização dos atos de gestão são indenizáveis ao gestor.

A indenização por enriquecimento sem causa é exemplo de responsabilidade objetiva.

Se o problema jurídico for resolvível por meio da aplicação ao caso de normas indenizatórias ou contratuais, não serão aplicáveis as normas sobre enriquecimento sem causa.

De acordo com o disposto no Manual de Direito Civil do professor Flávio Tartuce, é hipótese de contrato atípico

o depósito.

o estacionamento.

o mandato.

a agência.

a corretagem.

Sobre as regras dos contratos em geral, previstas no Código Civil Brasileiro. Assinale a alternativa INCORRETA:

Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Não é lícito às partes estipular contratos atípicos.

Segundo as normas de Direito Civil, um contato atípico pode ser considerado

ilícito, porque inobservadas nesse caso norma geral do Código Civil vigente.

ilícito, se uma das partes contratantes for empresa pública ou sociedade de economia mista.

lícito, desde que firmado mediante instrumento público.

lícito, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil vigente.

Estabelecido contrato de fornecimento de insumos para empresa que comercializa produtos químicos, será juridicamente possível o fornecedor pedir, de acordo com a lei civil, a resolução do contrato, se a sua prestação se tornar excessivamente onerosa,

com extrema vantagem para a outra parte, por acontecimento extraordinário, ainda que previsível.

por acontecimento extraordinário, ainda que sem proveito para a outra parte.

com vantagem extrema para a outra parte em razão de acontecimento extraordinário e imprevisível.

por acontecimento extraordinário, ainda que não imprevisível.

por acontecimento extraordinário, ainda que não imprevisível, provocado por fato do príncipe.