Questões de Crime de Lavagem de Dinheiro - Conceito, Etapas e Prevenção (Conhecimentos Bancários)

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Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Escriturário - CESGRANRIO (2023)

Um gerente recém-contratado de uma instituição financeira coordena cerca de vinte funcionários que exercem a função de caixa, sendo auxiliado nessa tarefa por dois subgerentes. Em determinado dia, um dos clientes adentra a agência bancária portando uma mala, com expressiva soma de dinheiro em espécie, para depósito. Dirigindo-se ao caixa disponível, postula a operação. Consoante a Carta Circular n° 4.001, de 29 de janeiro de 2020, existe a ocorrência de indícios de suspeita para fins dos procedimentos de monitoramento para as práticas de lavagem de dinheiro quando é(são)

A realizado depósito em dinheiro de valor considerado elevado.
B efetuadas operações diversas de pequeno valor monetário.
C transferidos valores sem relação com a capacidade econômica do cliente.
D recebidos depósitos com regular frequência.
E formalizados contratos com estabelecimentos comerciais pequenos.

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Conselho Federal de Contabilidade - Auditor - Ciências Contábeis (2022)

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), considerando seu perfil de risco, porte e complexidade, devem implementar e manter política de prevenção à lavagem de dinheiro, formulada com base em princípios e diretrizes que busquem prevenir a sua utilização para as práticas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Nesse contexto, as EFPC devem

A dispensar especial atenção às ocorrências de negociação, com pagamento em espécie, a uma mesma pessoa física ou jurídica, cujo valor seja superior a R$ 50.000,00.
B dispensar especial atenção às ocorrências de contribuição ao plano de benefícios, pelo participante ou assistido, cujo valor se afigure objetivamente incompatível com a sua ocupação profissional ou com seus rendimentos, considerado isoladamente ou em conjunto com outras contribuições do mesmo participante ou assistido.
C dispensar especial atenção às ocorrências de aporte ao plano de benefícios efetuado por terceiro que não a patrocinadora, cujo valor seja igual ou superior a R$ 50.000,00.
D realizar as comunicações ao COAF, quando o resultado da análise da operação ou da situação indicar suspeita de lavagem de dinheiro, sempre dando ciência aos envolvidos ou a terceiros como procuradores.
E comunicar ao COAF, no prazo de quarenta e oito horas, a contar da verificação de sua ocorrência, todas as operações realizadas com um mesmo participante ou assistido que sejam iguais ou superiores a R$ 60.000,00.

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Conselho Federal de Contabilidade - Auditor - Ciências Contábeis (2022)

A instituição financeira Gama S.A. atua no mercado brasileiro e tem como atividade principal captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, portanto, está sujeita às normas aplicáveis a este tipo de atividade.
Para atender à Lei da “lavagem” de dinheiro, a Gama S.A.

A deve comunicar ao Coaf e à pessoa envolvida a ocorrência de transações financeiras que ultrapassarem os limites fixados por autoridade competente.
B deve manter registro de toda transação em moeda estrangeira e, facultativamente, das transações em moeda nacional.
C é dispensada de identificar individualmente os seus clientes, em razão de direitos de privacidade.
D manterá procedimentos e controles internos, compatíveis com seu porte e volume de operações.
E poderá adotar políticas de créditos e controles contábeis simplificados, se for enquadrada como instituição de pequeno porte.

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Banco do Estado do Espírito Santo - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação (2021)

Por meio da Lei nº 9.613/1998, o Brasil regulamentou pela primeira vez a prática de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.

Dentre os delitos que configuram esse crime, encontra(m)-se:

A o uso de informação privilegiada;
B fraudes em demonstrativos contábeis;
C o não recolhimento de IOF;
D ocultar ou dissimular a natureza de bens e direitos;
E a remessa de recursos para contas no exterior.

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Banco de Brasília - Escriturário - IADES (2019)

A Lei nº 9.613/1998 tipifica, no respectivo art. 1º , os crimes de lavagem de dinheiro, com enquadramento penal básico consistente na ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, ao tempo em que estabelece, nos arts. 2º a 7º , disposições especiais referentes a processo e julgamento, bem como aos efeitos pessoais e patrimoniais de eventual condenação.

Considerando os aspectos legais referentes à lavagem de dinheiro e o fato de que ela se desenvolve em fases que eventualmente se superpõem ou comunicam, assinale a alternativa correta.

A A primeira fase da lavagem de dinheiro, denominada “dissimulação” (layering), é caracterizada por uma multiplicidade de operações e transações realizadas mediante empresas e contas sem aparente relação com o agente envolvido na prática delituosa, tornando impossível ou extremamente difícil identificar a origem ilícita dos bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
B Os crimes de lavagem de dinheiro somente se configuram caso sejam cometidos de forma reiterada ou se a infração penal antecedente tiver sido praticada por organização criminosa.
C A pena para os crimes de lavagem de dinheiro poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, sendo possível ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o agente, no curso de investigação ou processo, colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto da infração penal.
D Os tipos penais de lavagem de dinheiro admitem a forma culposa, em que o agente criminoso dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
E O processo e julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro são de competência exclusiva da Justiça Federal.