Questões de Crime preterdoloso (Direito Penal)

A tipicidade

preterdolosa enseja um crime qualificado pelo resultado em que o tipo-base é doloso e o resultado qualificador é culposo.

é excluída toda vez que se verificar o erro de proibição inevitável.

material é incompatível com a contravenção penal, dada sua menor gravidade e a fragmentariedade do direito penal.

na conformação do funcionalismo é avalorada para constituir garantia de restrição do âmbito de punição.

material é a adequação da conduta à norma incriminadora configurando um mecanismo de subsunção.

"O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados". Tal hipótese refere-se:

ao crime preterdoloso.

ao crime consumado.

à tentativa branca.

ao crime impossível

a desistência voluntária e arrependimento eficaz

Se da lesão corporal dolosa resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, configura(m)-se

lesão culposa e homicídio culposo, cujas penas serão aplicadas cumulativamente.

lesão corporal seguida de morte.

homicídio culposo qualificado pela lesão.

homicídio doloso (dolo eventual).

homicídio doloso (dolo indireto).

O Código Penal, em seu art. 19, prevê que pelo resultado que agrava especialmente a pena só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. NÃO se verifica a existência de crime agravado pelo resultado quando

o agente mata intencionalmente a vítima com a finalidade de subtrair seus bens.

a ação que redundar no fato-base for culposa e o evento qualificador culposo.

a ação que redundar no fato-base for dolosa e o evento qualificador doloso.

a ação que redundar no fato-base for dolosa e o evento qualificador culposo.

a ação que redundar no fato-base for culposa e o evento qualificador doloso.

Com relação ao crime de tortura, é correto afirmar que:

aquele que se omite perante a tortura quando tinha o dever de evitála responderá apenas pelo crime de pre varicação do Código Penal.

quando qualificada pela morte é exclusivamente preter dolosa.

se trata de crime próprio, cometido por funcionários encarregados da aplicação da lei (Ex.: policiais fede rais, policiais civis, policiais militares, guardas muni cipais etc).

a perda da função é efeito automático da condenação

o condenado, mesmo primário, qualquer que seja a pena aplicada, iniciará sempre o cumprimento no regime fechado