Questões de Decreto-lei 115 de 1967 - Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | Decreto-lei 115 de 1967 - Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal |

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - CESPE/CEBRASPE (2019)

Determinado serventuário da justiça realizou cobrança de custas e emolumentos, mas o ato foi considerado como indevido pelo interessado.

Nessa situação hipotética, nos termos do Decreto-lei n.º 115/1967, o interessado poderá reclamar originariamente, por intermédio de petição, ao

A juiz do feito.
B juiz corregedor.
C Conselho de Justiça.
D presidente do TJDFT
E vice-presidente do TJDFT.

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - CESPE/CEBRASPE (2014)

De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, a reclamação contra a cobrança indevida de custas, emolumentos e despesas determinada em ação judicial deve ser dirigida pelo interessado, por petição, ao

A Conselho Especial do TJDFT.
B segundo vice-presidente do TJDFT.
C presidente do TJDFT.
D juiz corregedor.
E primeiro vice-presidente do TJDFT

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2014)

De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, um serventuário da justiça que for reincidente na exigência de qualquer vantagem pecuniária indevida, além das previstas nas tabelas da citada legislação, estará sujeito à

A repreensão.
B advertência verbal.
C detenção de seis meses até dois anos.
D suspensão de noventa dias.
E suspensão de sessenta dias.

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2014)

De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, em caso de ação judicial proposta em vara cível do TJDFT, a conta das custas e emolumentos será feita.

A quando a petição inicial for protocolada.
B quando a petição inicial for despachada pelo juiz.
C em até dez dias após a sentença.
D após o despacho da petição inicial e antes da sentença.
E após a sentença e no início da apuração da responsabilidade do vencido.