Questões de Decreto nº 239 de 2017 - Divulgação de Dados e Informações dos Órgãos e Entidades da Administração Municipal e Instituição da Comissão Gestora do Portal da Transparência (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia) | Decreto nº 239 de 2017 - Divulgação de Dados e Informações dos Órgãos e Entidades da Administração Municipal e Instituição da Comissão Gestora do Portal da Transparência |


Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - Operador de Sistemas - MS CONCURSOS (2021)

A Comissão Gestora do Portal da Transparência é composta pelos seguintes membros: Controlador Geral, Coordenadoria Geral do Gabinete, Advogado do Município, Secretário Geral de Governo e Administração e Secretário Municipal de Finanças e Planejamento.
Essa comissão é presidida pelo(a):
  • A Coordenadoria Geral do Gabinete.
  • B Controlador Geral.
  • C Advogado do Município.
  • D Secretário Municipal de Finanças e Planejamento.

Legislação Municipal Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia) | Decreto nº 239 de 2017 - Divulgação de Dados e Informações dos Órgãos e Entidades da Administração Municipal e Instituição da Comissão Gestora do Portal da Transparência |


Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - Operador de Sistemas - MS CONCURSOS (2021)

Realizar as publicações referentes às compras e processos licitatórios de acordo com a tramitação local; publicar os documentos gerados durante a licitação, produzindo cópia fiel do processo físico na forma eletrônica do portal; informar no processo eletrônico a fase, ou estágio em que se encontra o processo; custodiar e responsabilizar-se pela inviolabilidade e segurança dos dados publicados e pela disponibilidade de acesso ao Portal da Transparência; cumprir as diretrizes e orientações adotadas pela Comissão Gestora do Portal, são atribuições:
  • A Do Departamento de Recursos Humanos.
  • B Da Coordenadoria do Gabinete da Prefeita.
  • C Da Secretaria Geral de Governo e Administração.
  • D Da Comissão Permanente de Licitação - CPL.