Questões de Decreto nº 24.675 de 1986 - Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Decreto nº 24.675 de 1986 - Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo |


Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto - São Paulo (Transperp) - Agente Fiscal - VUNESP (2019)

Nos termos do Decreto nº 24.675/86, é correto afirmar que, entre outros, está isento do pagamento de tarifa:

  • A menores de sete anos.
  • B funcionários públicos.
  • C policiais militares uniformizados.
  • D professores da rede pública de ensino.
  • E policiais civis e militares.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Decreto nº 24.675 de 1986 - Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo |


Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto - São Paulo (Transperp) - Agente Fiscal - VUNESP (2019)

A inobservância das disposições do Decreto nº 24.675/86 sujeitará o infrator, dentre outras, à seguinte penalidade:

  • A cassação do documento de habilitação.
  • B recolhimento do veículo.
  • C advertência por escrito.
  • D multa.
  • E suspensão do direito de dirigir.