Questões de Decreto nº 43.885 de 2004 - Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais | Decreto nº 43.885 de 2004 - Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual |


Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG) - Gestor Governamental - IESES (2013)

Conforme Decreto nº 43.885, DE 04/10/2004, não é considerado um dever ético do servidor público:

  • A Não ser tempestivo nas prestações de contas de suas atividades.
  • B Ser assíduo e frequente ao serviço.
  • C Agir com lealdade e boa-fé.
  • D Manter limpo e em perfeita ordem o local de serviço.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais | Decreto nº 43.885 de 2004 - Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual |


Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) - Assistente Técnico Educacional - Apoio Técnico - FCC (2012)

Considerando a ética no “trato da coisa pública”, a Administração Pública prevê que são deveres do funcionário
  • A notificar aos pais a ausência do professor antes do aluno entrar na escola.
  • B registrar toda e qualquer dúvida apresentada pelo representante legal do aluno.
  • C zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado.
  • D avaliar a procedência da queixa do usuário antes de encaminhá-la a seu superior.