Questões de Decreto nº 44.591 de 2007 - Declaração Confidencial de Informações devida ao Conselho de Ética Pública pelas autoridades públicas (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais | Decreto nº 44.591 de 2007 - Declaração Confidencial de Informações devida ao Conselho de Ética Pública pelas autoridades públicas |


Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) - Engenharia Agronômica - FUNCAB (2013)

Conforme o Decreto nº 44.591, de 07/08/2007, compõem a alta administração estadual do Poder Executivo:

  • A membros de Conselhos Estaduais.
  • B funcionários de autarquias.
  • C ocupantes de cargos comissionados.
  • D ocupantes de cargos isolados.