Questões de Decreto nº 45.722 de 2011 - Organização da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais - OGE (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais | Decreto nº 45.722 de 2011 - Organização da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais - OGE |


Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG) - Agente Governamental - IESES (2013)

Conforme Art. 4 º do Decreto 45.722 de 06 de setembro de 2011, ela tem por finalidade examinar manifestações referentes a procedimentos e ações de agente, órgão e entidade da Administração Pública, direta e indireta do Poder Executivo, bem como de concessionário e permissionário do serviço público estadual:

  • A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais.
  • B Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado.
  • C Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais.
  • D Plano Plurianual de Ação Governamental.

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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG) - Gestor Governamental - IESES (2013)

Segundo o Decreto 45.722, de 6 de setembro de 2011, indique se as afirmativas abaixo são falsas ou verdadeiras:

( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG possui autonomia, administrativa, orçamentária, financeira e técnica.
( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG tem como uma de suas competências, propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações necessárias para evitar a repetição das irregularidades constatadas.
( ) Na estrutura orgânica da Ouvidoria Geral do Estado de MG, temos a Auditoria Setorial.

A sequência correta é:

  • A V, F, V.
  • B V, V, V.
  • C F, V, V.
  • D V, V, F.