Questões de Decreto nº 5.840 de 2006 - Dispõe Sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA (Legislação Federal)

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Legislação Federal Decreto nº 5.840 de 2006 - Dispõe Sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA |


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IF-TO) - Técnico - Edificações - IF-TO (2023)

O Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006, institui no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, definindo diretrizes para os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA e lhes assegurando cumulativamente, Exceto: 

  • A Previsão da possibilidade de conclusão, após concluído setenta e cinco por cento do total de horas letivas, desde que demonstrado aproveitamento e atingidos os objetivos desse nível de ensino, mediante avaliação e reconhecimento por parte da respectiva instituição de ensino.
  • B A destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para a formação geral.
  • C A observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional técnica de nível médio, para o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos.
  • D A carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica.
  • E Contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas.

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Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEDF) - Professor - Biomedicina (2021)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à educação profissional técnica de nível médio.  

O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), instituído pelo Decreto n.º 5.840/2006, concretiza a aproximação entre a educação de jovens e adultos – ensino médio – e a educação profissional. A proposta pedagógica do PROEJA alia direitos fundamentais de jovens e adultos, educação e trabalho. 

  • Certo
  • Errado

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Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEDF) - Professor - Biomedicina (2021)

Com relação ao tema abordado no texto acima e à articulação entre educação profissional e educação de jovens e adultos, conforme o Decreto n.º 5.840/2006, julgue o item.  

Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos.

  • Certo
  • Errado

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Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEDF) - Professor - Biomedicina (2021)

Com relação ao tema abordado no texto acima e à articulação entre educação profissional e educação de jovens e adultos, conforme o Decreto n.º 5.840/2006, julgue o item. 

Os cursos técnicos devem ser integrados ao ensino médio e oferecidos a jovens e adultos com idade igual ou superior a dezesseis anos, que tenham o ensino fundamental completo e que não tenham concluído o ensino médio. 

  • Certo
  • Errado

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Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEDF) - Professor - Biomedicina (2021)

Com relação ao tema abordado no texto acima e à articulação entre educação profissional e educação de jovens e adultos, conforme o Decreto n.º 5.840/2006, julgue o item.  

A interligação e a superação da fragmentação do conhecimento das disciplinas, no desenho curricular proposto, podem concretizar-se por meio de um planejamento de execução curricular integrado, no qual sejam observadas as afinidades e os elos conceituais de contato entre os componentes curriculares.

  • Certo
  • Errado