Questões de Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência (Legislação Federal)

Legislação Federal Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial - FCC (2023)

De acordo com o Decreto nº 70.274/1972 (Decreto de Cerimonial), em jantares e almoços, no tocante ao envio de representante no lugar da autoridade que esteja impossibilitada de comparecer,

A deverá ser enviado representante, desde que comunicado formalmente com, ao menos, um dia de antecedência.
B nenhum convidado poderá fazer-se representar.
C poderá ser enviado representante, desde que comunicado formalmente com, ao menos, dois dias de antecedência.
D qualquer convidado poderá fazer-se representar sem prévio aviso.
E poderá ser enviado representante que ocupará o mesmo lugar destinado à autoridade representada.

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Técnico - Segurança e Transporte - FCC (2019)

Considere, em uma cerimônia de caráter federal, a presença de:

I. autoridades e funcionários da União;

II. estrangeiros;

III. autoridades e funcionários estaduais e municipais.

De acordo com o Decreto de Cerimonial n° 70.274/1972, em igualdade de Categoria, a precedência da maior para menor, neste caso, é:

A I, II, III.
B II, I, III.
C I, III, II.
D III, I, II.
E II, III, I.

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Corpo Auxiliar de Praças (CAP) - Técnico - Secretariado - Marinha (2018)

O Decreto 70.274, de 9 de março de 1972 trata sobre a ordem geral de precedência, estipulando que a precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada:

A pelo tempo de exercício na função de cada Ministro.
B pela idade, do mais velho para o mais novo.
C pelo poder discricionário de cada cerimonial.
D pela importância política atribuída pelo Chefe do Executivo Federal.
E pelo critério histórico de criação do respectivo Ministério.

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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas - São Paulo - Técnico - Segurança - FCC (2018)

Antigo Chefe de Estado do Brasil, que atualmente não exerce nenhuma função pública, comparece em cerimônia pública de caráter federal em Brasília, Distrito Federal. Quanto à precedência, de acordo com o Decreto n° 70.274 de 1972, ele passará logo após o

A Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
B Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
C Presidente do Supremo Tribunal Federal.
D Ministro de Estado de Relações Exteriores.
E Vice-presidente da República.

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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Técnico - Segurança - AOCP (2018)

Sabe-se que o Decreto n° 70.274/72 regula o cerimonial público e a ordem geral de precedência nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões diplomáticas do Brasil. A respeito do assunto, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Em uma cerimônia realizada no Rio de Janeiro, ainda que somente o Vice-Presidente da República esteja presente representando a União, quem presidirá o evento é o Governador do respectivo ente federado.

( ) Em uma cerimônia de caráter federal dentro do Tribunal Regional do Trabalho, um Técnico Judiciário, por ser funcionário da União, terá precedência em relação ao delegado chefe da polícia civil do Estado do Rio de Janeiro.

( ) No prédio do Tribunal, a Bandeira Nacional pode ficar hasteada 24h por dia e, durante a noite, ela deverá ficar iluminada.

A F – F – F
B F – V – F.
C V – F – F.
D F – F – V.
E V – F – V.