Questões de Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014 (Legislação Federal)

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Legislação Federal Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014 |


Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) - Auditor - CESPE/CEBRASPE (2018)

A participação popular, importante instrumento para a promoção da transparência dos atos administrativos, pode se dar por meio de

  • A inspeção.
  • B avaliação de competências.
  • C processo administrativo disciplinar.
  • D audiência pública.
  • E sindicância.

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2017)

Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.


A sessão pública promovida por determinado ministério para debater alterações no marco regulatório do setor, com o objetivo de conhecer, por meio oral, as opiniões de pessoas e de entidades sobre o tema, de acordo com a legislação pertinente, é denominada consulta pública.

  • Certo
  • Errado

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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE-RN) - Contador - COMPERVE (2017)

A Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída pelo decreto 8.243/2014 com esse propósito, foi suspensa pelo Parlamento em meio à refrega política que toma conta do país.

No gênero discursivo designado pela palavra em destaque,

  • A os artigos devem apresentar numeração cardinal até o número nove e ordinal a partir do número dez.
  • B todos os parágrafos devem apresentar numeração expressa por extenso sempre precedida pelo símbolo §.
  • C os artigos devem apresentar numeração ordinal até o número nove e cardinal a partir do número dez.
  • D todos os parágrafos devem apresentar numeração expressa por algarismos arábicos nunca precedida pelo símbolo §.

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Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) - Analista Superior - Auditoria - CESPE/CEBRASPE (2015)

Com base no Decreto n.º 8.189/2014, julgue o próximo item.

Uma das atribuições do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais é manifestar-se sobre a assunção, pela União ou por empresa estatal, do controle acionário de empresas ou sobre operações de reestruturação societária que envolva a fusão de empresas estatais.

  • Certo
  • Errado

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Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Penitenciário - CESPE/CEBRASPE (2015)

Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes.

Ao se consolidar, o SNPS resultará na extinção das câmaras municipais e na substituição do vereador pelo integrante da comissão de políticas públicas.
  • Certo
  • Errado